Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem é responsável pelos dados

A Mendes Advocacia, OAB/SC 63.362, com sede em Jaraguá do Sul/SC, é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizado por meio deste site e de seus canais de atendimento, quando atuar na condição de controladora.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato poderá ser realizado pelo e-mail:

eloisamendesadvocacia@gmail.com

Caso o escritório possua ou venha a designar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, inserir nesta seção sua identificação e o respectivo canal de contato.

2. Quais dados podemos coletar

Dependendo da forma como você utiliza o site ou entra em contato conosco, poderão ser tratados dados como:

• nome e informações de identificação;
• telefone e e-mail;
• cidade e Estado;
• informações fornecidas durante o atendimento;
• documentos eventualmente encaminhados pelo usuário;
• informações relacionadas ao caso ou situação jurídica relatada;
• dados técnicos de acesso ao site, como endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas e registros de utilização;
• outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

Durante um atendimento jurídico, o próprio relato do usuário poderá conter dados pessoais sensíveis ou informações relativas a terceiros. Esses dados serão tratados somente quando necessários e de acordo com as hipóteses previstas na legislação aplicável.

3. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• identificar e atender o usuário;
• realizar triagem inicial e compreender a situação apresentada;
• responder solicitações de contato;
• avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• realizar procedimentos necessários à contratação e execução de serviços;
• manter comunicação com clientes e potenciais clientes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger a segurança do site, dos sistemas e dos canais de atendimento;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do site.

Os dados serão utilizados de forma compatível com as finalidades para as quais foram coletados e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

4. Triagem virtual — Kera

A Mendes Advocacia disponibiliza a Kera, assistente virtual utilizada para realizar uma triagem inicial e facilitar o direcionamento do atendimento.

As informações fornecidas durante essa interação poderão ser utilizadas para compreender brevemente a situação apresentada, organizar as informações iniciais e encaminhar o atendimento à equipe da Mendes Advocacia.

A Kera não substitui a análise jurídica realizada pela advogada e não deve ser utilizada para situações emergenciais.

Recomendamos que o usuário, durante a triagem inicial, forneça apenas as informações necessárias para compreensão da situação e evite enviar senhas, dados bancários completos ou outras credenciais de acesso.

Dados tratados pela Kera:

• Quais dados: nome, cidade, telefone e/ou e-mail de contato, área de interesse, grau de urgência informado e o resumo da situação relatada na conversa, além do registro do consentimento do usuário com a respectiva data.
• Onde são armazenados: em banco de dados seguro, com criptografia e controle de acesso restrito à equipe da Mendes Advocacia, em infraestrutura de nuvem localizada nos Estados Unidos — o que caracteriza transferência internacional de dados, realizada nos termos da LGPD e com salvaguardas adequadas.
• Por quanto tempo: os dados da triagem são conservados pelo período necessário ao atendimento e, não havendo contratação, por até 12 (doze) meses, salvo hipóteses legais de conservação por prazo maior. O titular pode solicitar a eliminação a qualquer momento pelo e-mail indicado na seção 11.
• Terceiros que participam do tratamento: o provedor de infraestrutura de nuvem e banco de dados; o provedor do modelo de inteligência artificial que processa o conteúdo da conversa para gerar as respostas (Google Vertex AI, sem utilização dos dados para treinamento de modelos); e, quando o usuário opta por prosseguir pelo WhatsApp, a plataforma WhatsApp (Meta), que passa a tratar os dados conforme sua própria política de privacidade.

O resumo da triagem é encaminhado à equipe da Mendes Advocacia exclusivamente para fins de atendimento, sendo tratado sob sigilo profissional.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação, que poderão incluir, entre outras:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na LGPD.

6. Compartilhamento de dados

A Mendes Advocacia não comercializa dados pessoais.

As informações poderão ser compartilhadas, quando necessário e dentro dos limites legais, com prestadores de serviços utilizados na operação do escritório e do site, incluindo fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação e outros serviços necessários ao funcionamento da atividade profissional.

Também poderá haver compartilhamento quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento a determinações de autoridades competentes.

Sempre que aplicável, serão adotadas medidas destinadas à proteção e confidencialidade das informações compartilhadas.

7. Armazenamento e segurança

A Mendes Advocacia adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou utilização inadequada.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, as medidas de segurança são avaliadas de acordo com a natureza das informações tratadas e os recursos tecnológicos utilizados.

8. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Determinadas informações poderão ser mantidas por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, preservação de registros profissionais ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, análise de utilização e melhoria da experiência do usuário.

Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais somente serão utilizados após a manifestação do usuário.

Esta seção deverá ser compatibilizada com os cookies e ferramentas efetivamente instalados no site, especialmente Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager, Meta Pixel ou outras tecnologias de rastreamento eventualmente utilizadas.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Mendes Advocacia poderão armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

Atualmente, os dados coletados por este site — incluindo os registros da triagem realizada pela Kera — são armazenados e processados em servidores localizados nos Estados Unidos, por meio de fornecedores de tecnologia que adotam salvaguardas contratuais e técnicas adequadas à proteção dos dados pessoais.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
• exercício dos demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

eloisamendesadvocacia@gmail.com

A Mendes Advocacia poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

Os direitos acima estão alinhados às hipóteses atualmente apresentadas pela ANPD para exercício pelos titulares.

12. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, TikTok, mapas e outras plataformas.

Ao acessar esses serviços, o tratamento de dados também poderá estar sujeito às respectivas políticas e condições de privacidade desses terceiros.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas aos serviços oferecidos pela Mendes Advocacia.

A versão atualizada permanecerá disponível neste site.